13 de mar. de 2022Diário Oficial - Decreto nº 1.794 12/03/2022Diário Oficial Estado de Santa Catarina Florianópolis, 12 de Março de 2022Decreto nº 1.794 12/03/2022Dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.Acesse clicando aqui (formato PDF)
Diário Oficial Estado de Santa Catarina Florianópolis, 12 de Março de 2022Decreto nº 1.794 12/03/2022Dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.Acesse clicando aqui (formato PDF)
Portaria MTE n° 838, de 27 de maio de 2024DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/05/2024 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 188 Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete...
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