Lei foi aprovada pela Alesc por unanimidade em maio
O governo de Santa Catarina sancionou nesta terça-feira (11) a lei que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Estado. Com a lei, pacientes com a condição, a maioria mulheres, terão direito a prioridade no atendimento de saúde, entre outras garantias.
A lei já foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) por unanimidade, em maio. O texto visa dar mais garantias a portadores de fibromialgia, doença crônica e debilitante caracterizada por dores e sensibilidade por todo o corpo.
— Não tenho dúvida que a lei vai trazer mais qualidade de vida. Que a legislação possa assegurar a eles mais acessibilidade e inclusão — considerou o governador Jorginho Mello.
Direitos das pessoas com deficiência
A partir de agora, os portadores de fibromialgia terão os mesmos direitos que as pessoas com deficiência (PCD), como prioridade no atendimento de saúde e em vagas de estacionamento, por exemplo. Além disso, a legislação possibilita a emissão de carteirinhas de PCD, assegurando o cumprimento dos direitos de quem vive com a doença.
A Sociedade Brasileira de Reumatologia, estima que cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil viva com fibromialgia. A cada 10 pacientes com a doença, nove são mulheres, mas não há estudos que definam o motivo disso.
Origem da doença ainda não é definida
A médica reumatologista Marina Machado Pereira, do Hospital Baía Sul, de Florianópolis, afirma que pode haver uma relação entre transtorno de estresse pós-traumático e fibromialgia. Estudos também sugerem uma possível relação genética, mas ainda não há comprovação disso.
Além de dores severas, muitos pacientes com fibromialgia sofrem com cansaço, sono não reparador, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
— O diagnóstico é clínico, ou seja, não existem exames complementares para tal. Ele se baseia em história clínica de sintomas (dores generalizadas, fadiga, sono não reparador, sintomas cognitivos como alterações de memória, muitas vezes associadas a transtornos de humor como depressão e/ou ansiedade). Além da história clínica, o exame físico com pontos de dor generalizada corrobora o diagnóstico. Exames podem ser realizados para avaliar outras doenças associadas que pioram os sintomas — explica Marina.
Já o tratamento envolve duas áreas: com e sem medicamentos. A terapia não medicamentosa é responsável por melhora em 70% do quadro, sendo fundamental no tratamento, segundo a reumatologista. Para isso, o paciente pode fazer atividade física aeróbica e psicoterapia com linhas principalmente voltadas à terapia cognitivo comportamental.
Isso é associado ao tratamento com medicações, escolhidas com base no quadro clínico e sintomas proeminentes. Também é possível adotar estratégias para prevenção da doença.
— Otimizar tratamento de dores localizadas, fazer bom acompanhamento de saúde mental e manter-se ativo fisicamente são estratégias para prevenção da doença.
Fonte: Kássia Salles, NSC Total 11/06/2024 - kassia.silva@nsc.com.br
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